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17 de Outubro de 2021

Usucapião Urbano, saiba quando usá-lo!

Leticia Sedola, Advogado
Publicado por Leticia Sedola
há 5 anos

Se você mora em uma casa/apartamento, ou tem um terreno, mas não tem o registro dele em seu nome, saiba que existem diversas maneiras para regulamentar essa situação.

Nós apenas adquirimos propriedade de um imóvel quando registrarmos ele em nosso nome no Cartório de Registro de Imóveis. Aí surge a dúvida, mas o que acontece se não registrar o imóvel em meu nome? Sendo que inúmeras pessoas vendem casas, apartamentos e terrenos que não estão em seu nome, porque não posso proceder assim.

O problema está no impedimento de transferência do imóvel para futuros herdeiros, nas dívidas com imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU que têm como consequência o impedimento para realizar construção com alvará, entre outras.

Ou seja, se você não registra o imóvel que possui, não pode vendê-lo como seu.

Normalmente quando adquirimos uma casa ou apartamento vamos até o Cartório de Registro de Imóveis e transferimos o imóvel do nome do antigo dono para o nosso, mas muitas vezes não fazemos isso.

Então, em quais situações poderei registrar meu imóvel (casa, apartamento ou terreno)?

Se você mora num imóvel, de qualquer tamanho, em área urbana, há mais de 15 (quinze) anos, sem interrupção, não precisa nem ter o famoso contrato de gaveta de compra e venda, basta apenas estar no imóvel neste período sem oposição de ninguém e possuir como seu o imóvel. Neste caso, movendo ação de usucapião, o juiz irá declarar que a propriedade do imóvel é sua e autorizará o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Importante: Este prazo cai para 10 (dez) anos, caso você tenha feito do imóvel sua única moradia ou feito obra ou serviços produtivos (por ex. Trabalhar no imóvel).

Se você ou sua família moram num imóvel em área urbana, que tem até 250m², de forma contínua, por 5 (cinco) anos ininterruptos sem oposição, sem qualquer contrato de compra e venda e não tem propriedade de outro imóvel urbano, neste caso, o domínio do imóvel será seu, e, movendo ação de usucapião o juiz irá declarar que a propriedade do imóvel é sua, autorizando o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Se você ou sua família moram num imóvel em área urbana, de qualquer tamanho, de forma contínua e sem oposição, por 10 (dez) anos, tem contrato de compra e venda, ou outro documento informando a venda do imóvel para você, movendo ação de usucapião o juiz irá declarar que a propriedade do imóvel é sua, autorizando o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Importante: Para a contagem dos anos pode-se somar o período que os seus familiares moraram no mesmo imóvel, continuamente e de forma pacífica.

Se você se encaixa em alguma dessas modalidades de usucapião urbano, procure um advogado para regularizar a situação do seu imóvel.

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